Termos e Condições
O presente documento define os termos gerais de utilização da plataforma Nídio Rendómio. Trata-se de uma minuta genérica e editável, que deverá ser revista por um profissional jurídico antes da sua publicação final.
Atualizado em: [date to be completed]
1. Concordância com os termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma Nídio Rendómio (doravante, "a Plataforma"), o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como a respetiva Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados.
2. Descrição do serviço
Nídio Rendómio disponibiliza ferramentas de análise preditiva e gestão de risco para utilizadores interessados em ativos digitais. A plataforma apresenta informações, indicadores e recursos de apoio à decisão, mas não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado. Qualquer decisão de investimento é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
3. Requisitos de elegibilidade e registo
Para utilizar determinados recursos, o utilizador deve criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador compromete-se a manter os seus dados de acesso confidenciais e a comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada da sua conta. Nídio Rendómio poderá exigir que o utilizador tenha a idade mínima e a capacidade jurídica necessárias, nos termos da legislação aplicável na sua jurisdição.
4. Uso aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É proibido:
- Utilizar a Plataforma com fins fraudulentos ou para a prática de atividades ilícitas.
- Tentar aceder, sem autorização, a sistemas, dados ou contas.
- Reproduzir, distribuir ou alterar conteúdos sem autorização prévia.
- Interferir com o normal funcionamento dos serviços ou da respetiva infraestrutura.
5. Aviso sobre riscos
O investimento em ativos digitais comporta riscos significativos, incluindo a possibilidade de perda integral do capital investido. O desempenho passado não constitui garantia de resultados futuros. Nídio Rendómio não assume responsabilidade por decisões de investimento tomadas pelo utilizador com base nas informações disponibilizadas na plataforma.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas registadas, logótipos, designs, textos, elementos gráficos e demais materiais disponibilizados na Plataforma pertencem à Nídio Rendómio ou aos respetivos licenciadores e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. A sua reprodução ou utilização sem autorização expressa é proibida.
7. Limitação da responsabilidade
Nídio Rendómio não assegura que a Plataforma funcione sem erros, interrupções ou falhas técnicas. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, Nídio Rendómio não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, dos serviços disponibilizados.
8. Alterações ao serviço e aos termos
Nídio Rendómio reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar a Plataforma, no todo ou em parte, a qualquer momento, bem como de atualizar os presentes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos após a sua publicação neste documento. Recomenda-se aos utilizadores que consultem esta página regularmente.
9. Rescisão
Nídio Rendómio reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do utilizador à Plataforma em caso de incumprimento destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis. O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, através dos canais disponíveis.
10. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação aplicável em vigor, sem prejuízo de quaisquer normas de defesa do consumidor que possam ser aplicáveis em função da jurisdição do utilizador. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável.
11. Contato
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Nídio Rendómio através dos canais de contacto indicados no site.